Mauricio Portugal Ribeiro

 

 

 

  1. Questão a ser analisada pelo presente artigo

Uma prática comum na tarefa de trazer projeções financeiras realizadas no passado para moeda corrente é a desinflação da linha de custo da depreciação.

No presente trabalho, eu pretendo analisar se faz sentido e se é lícito desinflacionar a linha da depreciação de planos de negócios anexados a contratos de concessão ou PPP para representar o contrato em estado de equilíbrio econômico-financeiro.

Para isso, pretendo primeiro explicar ao leitor o funcionamento do plano de negócios como instrumento para mensuração de desequilíbrios e realização de reequilíbrios dos contratos e, a seguir, responder às seguintes perguntas:

  • Por que se deflaciona a linha de custo de depreciação de uma projeção financeira?
  • Qual o efeito de se deflacionar a depreciação de um plano de negócios que foi elaborado supondo que a depreciação seria corrigida pela inflação quando da tradução para moeda corrente dos valores previstos no plano de negócios?
  • Considerando a função do plano de negócios anexado ao contrato de concessão, faz sentido desinflacionar a depreciação para efeito de cálculo do desequilíbrio e reequilíbrio no caso de contratos nos quais o plano de negócios não preveja a desinflação da depreciação?
  • Qual o efeito de desinflacionar a depreciação em um plano de negócios anexado a um contrato de concessão, quando essa prática não havia sido prevista no edital e no contrato?
  • É lícito o poder concedente ou agência reguladora decidir unilateralmente desinflacionar a linha de custo de depreciação de um plano de negócios de uma concessão?

Antes de passar para a análise do tema, eu queria deixar claro que sou advogado especializado em contratos de concessão e PPP e que a elaboração do presente artigo decorreu de discussões que tive em projeto no qual atuei como consultor.