III. As melhores práticas para modelagem de contratos de concessões e PPPs: alinhando os incentivos para a prestação adequada e eficiente dos serviços

III.1. O que significa melhores práticas para efeito da modelagem de contratos?

III.2. Estrutura econômica dos contratos de concessão comum, administrativa e patrocinada para a prestação de serviços públicos

III.3. Indicadores de desempenho e a distinção entre obrigações de desempenho e de investimento

III.4. Sistema de pagamentos e sua conexão com os indicadores de desempenho, exceção de descumprimento de contrato e desconto de reequilíbrio

III.5. Distribuição de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro

III.5.1. Matriz de riscos e critérios para distribuição de riscos

III.5.1.1. Critérios para distribuição de risco

III.5.1.2. Exemplos de matriz de riscos

III.5.1.2.1. Exemplo de Matriz de Riscos

III.5.1.2.2. Cláusula de Alocação de Riscos do Contrato de Concessão da BR116/324

III.5.1.1. O art. 9°, da Lei 8.987/95, a matriz de riscos e a equação financeira do contrato

III.5.2. Função do sistema de equilíbrio econômico-financeiro

III.5.2.1. Sistema de equilíbrio econômico-financeiro, proteção constitucional e o marco legal

III.5.2.2. Revisão Contratual e procedimento e atividade para a realização do equilíbrio econômico-financeiro

III.5.2.3. O plano de negócios: faz sentido vinculá-lo ao contrato?

III.5.2.3.1. O plano de negócios vinculante : devolvendo para o Poder Público os riscos de projeto e de disponibilidade do serviço

III.5.2.3.2. A análise possível do plano de negócios oferecido pelo parceiro privado

III.5.2.3.3. Plano de negócios, custos unitários e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

III.5.2.3.4. O plano de negócios e a garantia de taxa interna de retorno

III.5.2.3.4.1. O que é a taxa interna de retorno de um projeto: uma explicação conceitual para não financistas

III.5.2.3.4.2. Os usos possíveis da taxa interna de retorno do projeto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, e suas conseqüências

III.5.2.3.5. Conclusão sobre o uso do plano de negócios vinculante

III.5.2.3.6. Se a metodologia tradicional da vinculação do plano de negócios é inadequada, então qual o parâmetro sugerido para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro?

III.5.2.3.7. A utilização do fluxo de caixa marginal para realização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

III.5.2.3.8. Exemplo de cláusula sobre metodologia do fluxo marginal para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

III.5.2.4. O que é importante constar no contrato sobre o equilíbrio econômico-financeiro

III.6. Seguros e Garantia de Cumprimento do Contrato

III.6.1. Garantia de Cumprimento de Contrato

III.6.1.1. Obtenção pelo parceiro privado e funcionamento da garantia de cumprimento de contrato

III.6.1.2. A exigência de “rating” de crédito das empresas provedoras dos seguros e das garantias de cumprimento do contrato

III.6.1.3. A questão do valor da garantia de cumprimento de contrato

III.6.1.4. Prazo e renovação da garantia de cumprimento do contrato

III.6.1.5. Formas de outorga de garantia de cumprimento de contrato

III.6.2. Seguros exigidos em contratos de concessão comum e PPPs

III.7. A proteção e garantias aos financiadores, e o acompanhamento e fiscalização dos aspectos financeiros da SPE no edital e no contrato de concessão comum e PPP

III.7.1. O financiamento das concessões comuns e PPPs: por que proteger os financiadores nesses contratos beneficia os usuários e o Poder Público?

III.7.2. O financiamento de projetos (project finance): as receitas futuras do projeto como garantia do financiamento

III.7.3. O alinhamento dos interesses dos financiadores com os do Poder Público nos projetos financiados como project finance e a contribuição do financiador na fiscalização financeira do projeto pelo Poder Público

III.7.4. Project finance e os artigos 28 e 28-A, da Lei 8.987/95

III.7.5. O que é necessário constar do contrato de concessão ou PPP para viabilização do financiamento do projeto e facilitar a fiscalização dos aspectos financeiros da SPE

III.8. Estruturas para lidar com situações graves de conflito ou de inadimplemento contratual: intervenção, “step in rights”, mediação e arbitragem

III.8.1. Intervenção

III.8.2. Assunção de controle pelos financiadores (os “step in rights”)

III.8.2.1. Explicando o direito de assunção de controle pelos financiadores a partir da estrutura de financiamento de projeto

III.8.2.2. Importância do direito de assunção de controle da SPE: o ponto de vista do financiador27

III.8.2.3. Importância do direito de assunção de controle da SPE: o ponto de vista do Poder Público

III.8.2.4. Possibilidade de inexigibilidade de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal para o exercício do direito de entrada do financiador

III.8.2.4.1. Capacidade técnica

III.8.2.4.2. Idoneidade financeira

III.8.2.4.3. Regularidade fiscal e jurídica

III.8.2.5. A transferência para terceiro do controle assumido pelo financiador

III.8.2.6. Sucessão nas obrigações do controlador

III.8.2.7. Compatibilidade do direito de entrada do financiador com o Direito brasileiro

III.8.2.7.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2.946

III.8.2.8. Considerações finais sobre o direito de assunção de controle da SPE pelos financiadores

III.8.2.9. O que é importante incluir no contrato de concessão comum ou PPP em relação ao direito de assunção do controle pelos financiadores

III.8.3. Procedimento para solução de controvérsias: mediação e arbitragem

III.8.3.1. A mediação

III.8.3.2. A aplicação da arbitragem

III.8.3.2.1. O que é importante constar do contrato de concessão comum e PPPs em relação à arbitragem

III.9. A extinção do contrato de concessão comum e PPPs

III.9.1. As principais preocupações nos casos de extinção dos contratos de concessão comum e PPPs

III.9.1. A rescisão do contrato e a exigência de operação do serviço pelo parceiro privado até sentença transitada em julgado

III.9.2. As indenizações aos financiadores e investidores e o artigo 36, da Lei 8.987/95

III.9.3. A discussão sobre o momento da indenização ao parceiro privado

III.9.4. Os bens reversíveis

III.9.4.1. O regime legal dos bens reversíveis

III.9.4.2. O problema da caracterização de quais são os bens reversíveis e dos efeitos da reversibilidade

III.9.5. O que o contrato de concessão comum e PPPs deve estabelecer sobre a extinção do contrato, indenizações, e a reversão de bens