Por que Mauricio Portugal Ribeiro resolveu abrir na internet o livro Concessões e PPPs – Melhores Práticas em Licitações e Contratos?

O livro “Concessões e PPPs – Melhores Práticas em Licitações e Contratos”, publicado pela Editora Atlas, em 2011 (“Livro”) foi o primeiro livro no Brasil dedicado a melhores práticas na estruturação de contratos administrativos e de editais de licitações de entes públicos.

Até então, o tema da estruturação de licitações e contratos era tratado como um tema meramente jurídico e a sua discussão em livros e artigos de especialistas estava focada no cumprimento dos comandos da Lei 8.666/93 (a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) e da Lei 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões), sem considerações relevantes sobre melhores práticas. Por isso, o Livro representa uma mudança de abordagem e de perspectiva que arejou e influenciou a prática e a teoria sobre tema no Brasil nos últimos 7 anos.

Diversos editais e contratos copiaram trechos do Livro ou tentaram traduzir suas recomendações em cláusulas. A exigência de que fosse explicitada claramente a distribuição de riscos dos contratos, e a visão de que o motor de arranque para a realização de qualquer reequilíbrio econômico-financeiro de contratos é a “ocorrência de um evento que é risco de uma das partes mas impacta outras partes do contrato” virou um padrão seguido por praticamente todos os editais e contratos de concessão e PPPs do país. Vide os contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais publicados a partir de 2012 e do Estado de São Paulo publicados a partir de 2016.

Editais de licitação copiaram outros tantos trechos do Livro. Por exemplo, a sugestão do Livro de enumerar nos editais as espécies de títulos públicos admitidos como garantia de cumprimento de contrato ou de proposta na licitação virou um padrão seguido por quase todos os editais do país, incluindo os de obras e serviços comuns. A exigência de rating dos emissores de fianças bancárias e seguros-garantia de cumprimento de contrato ou de proposta também foi copiada várias vezes em editais e contratos de concessão no Brasil.

No âmbito da teoria sobre concessões e PPPs, a explicação constante do Livro dos critérios a serem utilizados para distribuição de riscos é atualmente reproduzida com pequenas variações por todos os livros sobre concessões e PPPs publicados no país.

Aliás, em relação ao reequilíbrio dos contratos e à distribuição de riscos, o Livro continua sendo copiado até mesmo em temas em que ele se encontra desatualizado quando confrontado com os artigos e livros mais recentes de Mauricio Portugal Ribeiro. Por exemplo, continuam sendo publicados editais de licitação – como os de concessão de rodovias licitados em 2016 pela ARTESP e pelo Estado de São Paulo – que usam a visão sobre a metodologia do fluxo de caixa marginal para reequilíbrio que apareceu, pela primeira vez, no Livro. Aliás, antes do Livro, nenhum livro jurídico entrava na discussão sobre a lógica econômica e financeira das metodologias a serem utilizadas para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos. A visão adotada pela ARTESP em 2016 foi superada na obra de Mauricio Portugal Ribeiro em 2013, com a publicação do artigo intitulado Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal.

Em 2017, a primeira edição do Livro publicada pela Editora Atlas se esgotou e, uma vez que a sucessora da Atlas, que tinha preferência para a publicação das edições seguintes, manifestou não ter interesse na publicação da segunda edição, Mauricio Portugal Ribeiro resolveu abrir o livro na internet como uma contribuição para o aperfeiçoamento das melhores práticas nas contratações públicas, particularmente para as concessões e PPPs.

O texto ora publicado é o texto que foi enviado em 2010 por Mauricio à Editora Atlas para publicação. A versão publicada em papel em 2011 sofreu pequenas revisões em relação ao texto que ora disponibilizamos.

Por fim, cabe frisar que as opiniões de Mauricio Portugal Ribeiro evoluíram em relação a vários temas tratados no Livro. Por isso, o Livro em vários aspectos não é mais representativo das opiniões atuais de Mauricio Portugal Ribeiro, que foram alteradas em diversos artigos e livros publicados desde 2011. Quase todos esses artigos e livros que atualizam as posições de Mauricio estão disponíveis para download no presente website.