Andre Martins Bogossian

 Advogado especializado em Direito Público, com foco em questões ligadas à estruturação e regulação de projetos de infraestrutura, associado a Portugal Ribeiro Advogados. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.

 

 

 

 

1.      Introdução

A crise econômica que levou à pior recessão da história recente do Brasil afetou significativamente o setor de infraestrutura. E os serviços públicos prestados por meio de concessões não foram exceção. Ao mesmo tempo em que o governo – em todas as esferas federativas – perdeu sua capacidade de investimento, houve sensível retração na demanda por parte dos usuários. Nesse contexto, muitos contratos tornaram-se, ao longo de sua vigência, na prática, “irreequilibráveis”, já pedindo escusa ao leitor pelo uso do neologismo, que, nesse caso, me parece necessário.

O objetivo deste breve artigo é apenas chamar atenção para esse fenômeno, destacando que há contratos de concessão que não possuem uma solução de reequilíbrio que seja ao mesmo tempo técnica e politicamente viável.

A legislação (arts. 9º e 10 da Lei 8.987/95 e arts. 58, §§ 1º e 2º, e 65, da Lei 8.666/93) estabelece o direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por isso, o reequilíbrio, uma vez reconhecido, caracteriza uma dívida contratual entre as partes do contrato, que pode ser paga por qualquer meio admitido em direito.

Na próxima seção, passarei em revista os meios mais comuns para reequilibrar um contrato de concessão apenas para mostrar que, em muitos casos, é inviável a sua utilização. Em seguida, na seção 3, mostrarei as consequências da situação de impossibilidade prática de reequilibrar tais contratos e como os meios de extinção contratual nesses casos também são inviáveis ou absolutamente indesejáveis da perspectiva técnica, econômico-financeira e política. Na seção 4, apresento como solução para a impossibilidade prática de reequilibrar o contrato o poder-dever de renegociação entre concessionária e Poder Concedente. Concluo de forma objetiva na seção 5.