Mauricio Portugal Ribeiro
Marcelo Lennertz
Gabriela Engler

Apresentação realizada para a Secretaria do PPI – Governo Federal
26/07/2017

 

  • Aperfeiçoamentos na distribuição de riscos
  • Aperfeiçoamentos relativos às regras de reequilíbrio econômico-financeiro
  • Novas regras sobre os limites de mutabilidade contratual
  • Aperfeiçoamentos relativos às regras de extinção antecipada e transferência da concessão ou do controle da concessionária
  • Outros aperfeiçoamentos institucionais