Pode o concessionário se opor à imposição de novos investimentos em contratos de concessão e PPP? Em quais circunstâncias?

Artigo de autoria de Gabriela M. Engler Pinto e Mauricio Portugal Ribeiro sobre a possibilidade de concessionário se negar a realizar novo investimento imposto pelo Poder Concedente, após a aprovação da Lei Federal n. 13.448/2017.