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Advogado Pleno

Antônio Augusto Iloízio de Faria Bastos é advogado do Portugal Ribeiro e Jordão Advogados desde 2016, trabalhando exclusivamente com direito administrativo, infraestrutura, concessões e PPPs.

Graduou-se no final de 2014 na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), onde teve bolsa de estudos integral. Trabalhou por cerca de um ano e meio na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) como residente jurídico, antes de ingressar no escritório em agosto de 2016. Desde então, atua em todas as fases de projetos de concessões e PPPs, incluindo sua estruturação e modelagem, licitação, acompanhamento da execução contratual, processos de reequilíbrio econômico-financeiro, disputas ligadas à extinção contratual e indenizações devidas.

Tem experiência nos setores de rodovias, saneamento básico, mobilidade urbana, resíduos sólidos e complexos esportivos, desenvolvendo análises sobre temas regulatórios, prestando consultoria e elaborando pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como atuando em processos administrativos e arbitrais.

Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), finalizado em 2021, no qual apresentou a dissertação: “Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT”.

Antônio tem especial interesse no tema controle da administração pública e Tribunais de Contas, trabalhando com processos de controle externo e estudando academicamente o assunto.

Publicações de

Antonio Bastos

Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos do TCU no controle da ANTT

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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer

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