Programa do Curso “Concessões e PPPs: melhores práticas”

CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas

PROGRAMA DO CURSO (2 dias)

Professor:  MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO

Vagas limitadas.

TEMAS A SEREM TRATADOS

1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões

• Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes
• Distribuição de riscos
  • Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos em contratos de concessão e PPP
  • Erros mais comuns na distribuição de riscos
    • Principais erros que constam dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais recentemente firmados
    • Erros na distribuição de riscos nos novos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo
  • Como deveriam ser distribuídos riscos críticos (financiamento, ambientais, desapropriação/desocupação, remanejamento de interferências)?
  • Riscos regulatórios
    • A ação dos controladores da Administração e das próprias agências como fonte de risco regulatório
  • Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros, erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos
  • A tentativa paulista de transplantar o “direct agreement” usado nas PPPs britânicas

• Equilíbrio econômico-financeiro
  • Problemas da teoria tradicional
  • O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica e financeira anterior à ocorrência do evento
  • O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios ou outros instrumentos)
  • Procedimento para reequilíbrio do contrato
  • Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.
• Instrumentos regulatórios previstos em contratos de concessão e PPP
  • Regulação discricionária ou contratual
  • Regulação em regime de custos ou de preços dos serviços
    • Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno
    • Lógica da regulação tradicional por preço-teto
    • Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos federais)

2. Licitações

• Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil
• A busca do investidor adequado por meio da licitação
• Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica
• Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes
• O erro da proposta de substituir a exigência de qualquer atestação técnica por seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura de valor integral do empreendimento
• Cumulação de exigências de garantia de proposta
• Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP
• Obrigações de publicidade e transparência
• O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato

OBJETIVOS DO CURSO

Proporcionar aos participantes:

• Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPP
• Capacidade de identificar e discernir as modelagens contratuais mais apropriadas e os principais erros cometidos
• Compreensão da lógica econômica que subsidia a alocação mais eficiente de riscos e capacidade de desenvolver e identificar os equívocos cometidos em casos concretos
• Entendimento sobre o conceito de equilíbrio econômico financeiro e mecanismos de recomposição para além das noções tradicionais da doutrina jurídica, considerando também reflexões de natureza econômica e financeira
• Compreensão da relação entre distribuição de riscos e equilíbrio econômico financeiro
• Compreensão sistemática dos regimes regulatórios mais atuais utilizados nos contratos de concessão e PPP, principais vantagens e desvantagens de cada mecanismo
• Atualização sobre o debate relativo aos principais temas de licitação

PÚBLICO ALVO

 Agentes e gestores públicos, membros da advocacia, procuradorias, Tribunal de Contas, Ministério Público, Agências Reguladoras, Judiciário, assim como consultores que assessoram a Administração Pública e empresas privadas no processo de desenvolvimento de projetos de concessão comum e PPP.

METODOLOGIA

 Aulas expositivas sobre os temas a serem tratados, com lastro em exemplos de projetos reais e incentivo ao debate sobre casos práticos

• Exposição acompanhada de apresentação de PowerPoint
• Disponibilização prévia de textos de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro para leitura sobre alguns dos temas do curso

CERTIFICAÇÃO

Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).