CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas
PROGRAMA DO CURSO (2 dias)
Professor: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO
Data e horário: | dias 30 e 31 de março de 2017, das 9:30 às 18h |
Inscrições: | pelo telefone (21) 2135-6290 ou pelo email [email protected] |
Local: | Hotel Blue Tree Faria Lima, Av. Brg. Faria Lima, 3989 – Itaim Bibi, São Paulo – SP |
Material didático: | Ribeiro, Mauricio Portugal. 20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP, Editora Atlas, Rio de Janeiro, 2015, 435pp (versão exclusivamente digital), e apresentações em PowerPoint a serem utilizadas na aula (as apresentações serão disponibilizadas somente no dia da aula). |
Preço: | R$1500 |
Vagas limitadas.
TEMAS A SEREM TRATADOS
- Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões
- Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes
- Distribuição de riscos
- Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos em contratos de concessão e PPP
- Erros mais comuns na distribuição de riscos
- Principais erros que constam dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais recentemente firmados
- Erros na distribuição de riscos nos novos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo
- Como deveriam ser distribuídos riscos críticos (financiamento, ambientais, desapropriação/desocupação, remanejamento de interferências)?
- Riscos regulatórios
- A ação dos controladores da Administração e das próprias agências como fonte de risco regulatório
- Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros, erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos
- A tentativa paulista de transplantar o “direct agreement” usado nas PPPs britânicas
- Equilíbrio econômico-financeiro
- Problemas da teoria tradicional
- O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica e financeira anterior à ocorrência do evento
- O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios ou outros instrumentos)
- Procedimento para reequilíbrio do contrato
- Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.
- Instrumentos regulatórios previstos em contratos de concessão e PPP
- Regulação discricionária ou contratual
- Regulação em regime de custos ou de preços dos serviços
- Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno
- Lógica da regulação tradicional por preço-teto
- Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos federais)
- Licitações
- Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil
- A busca do investidor adequado por meio da licitação
- Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica
- Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes
- O erro da proposta de substituir a exigência de qualquer atestação técnica por seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura de valor integral do empreendimento
- Cumulação de exigências de garantia de proposta
- Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP
- Obrigações de publicidade e transparência
- O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato
OBJETIVOS DO CURSO
Proporcionar aos participantes:
- Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPP
- Capacidade de identificar e discernir as modelagens contratuais mais apropriadas e os principais erros cometidos
- Compreensão da lógica econômica que subsidia a alocação mais eficiente de riscos e capacidade de desenvolver e identificar os equívocos cometidos em casos concretos
- Entendimento sobre o conceito de equilíbrio econômico financeiro e mecanismos de recomposição para além das noções tradicionais da doutrina jurídica, considerando também reflexões de natureza econômica e financeira
- Compreensão da relação entre distribuição de riscos e equilíbrio econômico financeiro
- Compreensão sistemática dos regimes regulatórios mais atuais utilizados nos contratos de concessão e PPP, principais vantagens e desvantagens de cada mecanismo
- Atualização sobre o debate relativo aos principais temas de licitação
PÚBLICO ALVO
Agentes e gestores públicos, membros da advocacia, procuradorias, Tribunal de Contas, Ministério Público, Agências Reguladoras, Judiciário, assim como consultores que assessoram a Administração Pública e empresas privadas no processo de desenvolvimento de projetos de concessão comum e PPP.
METODOLOGIA
Aulas expositivas sobre os temas a serem tratados, com lastro em exemplos de projetos reais e incentivo ao debate sobre casos práticos
- Exposição acompanhada de apresentação de PowerPoint
- Disponibilização prévia de textos de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro para leitura sobre alguns dos temas do curso
CERTIFICAÇÃO
Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).